Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola, precisa seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. Ele designou um servidor público efetivo, com vasta experiência em contratos administrativos, para atuar como agente de contratação. No entanto, surgiu uma dúvida sobre a possibilidade de este mesmo servidor também integrar a comissão de licitação para o mesmo certame.

(a)

Sim, pois a lei permite que o agente de contratação acumule funções em diferentes etapas do processo licitatório, garantindo maior agilidade.

(b)

Não, pois o princípio da segregação de funções veda que o mesmo agente público atue em funções suscetíveis a riscos distintos no mesmo procedimento licitatório, visando evitar fraudes e ocultação de erros.

(c)

Sim, desde que o servidor comprove conhecimento técnico em ambas as áreas, a acumulação de funções é permitida para otimizar o processo.

(d)

Não, a lei exige que o agente de contratação seja um cargo comissionado e não um servidor efetivo, impedindo sua atuação em outras comissões.

(e)

Sim, a acumulação de funções é permitida em licitações de menor vulto, como a construção de uma escola, para reduzir custos administrativos.