Questões de Concurso

Em Cachoeira do Sul (RS), um caso de suspeita de maus-tratos contra uma criança chegou ao conhecimento das autoridades. A situação envolveu agressões físicas e verbais por parte dos responsáveis. Ao receber a denúncia, o órgão competente deve agir de forma imediata para garantir a proteção da criança. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento inicial.

(a)

O caso deve ser encaminhado diretamente ao Ministério Público, que tem a única competência para determinar as medidas de proteção à criança.

(b)

A comunicação deve ser feita obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, para que este adote as medidas necessárias.

(c)

A polícia militar deve ser acionada para realizar a prisão em flagrante dos responsáveis, independentemente de confirmação dos maus-tratos.

(d)

O caso deve ser arquivado por falta de provas concretas, aguardando-se uma confirmação formal dos maus-tratos por perícia médica especializada.

(e)

A criança deve ser imediatamente acolhida em uma instituição pública, sem a necessidade de comunicação ao Conselho Tutelar, para garantir sua segurança.