Questões de Concurso

Em um município, um conselheiro tutelar recebe denúncias sobre maus-tratos contra uma criança. Ele precisa agir de forma célere e correta, acionando os órgãos competentes para garantir a proteção integral do menor. A legislação pertinente estabelece procedimentos específicos para essas situações.

(a)

O conselheiro tutelar deve apenas registrar a denúncia e orientar os pais a buscarem ajuda profissional, sem a necessidade de comunicar outros órgãos.

(b)

O conselheiro tutelar deve obrigatoriamente comunicar o fato ao Ministério Público e à Polícia Civil, além de tomar as medidas de proteção cabíveis.

(c)

Em casos de suspeita de maus-tratos, o conselheiro tutelar deve aguardar a confirmação formal por meio de laudo médico antes de tomar qualquer providência.

(d)

O conselheiro tutelar deve comunicar o caso ao conselho municipal de educação, que é o órgão responsável por apurar e decidir sobre questões de maus-tratos.

(e)

A comunicação ao conselho tutelar é facultativa nesses casos, cabendo ao conselheiro decidir se a situação requer intervenção externa.