Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Uma equipe pedagógica de uma escola em Parobé (RS) está elaborando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa incorporar as Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Durante a discussão, surge a necessidade de definir como a escola deve proceder em relação à idade mínima para ingresso no primeiro ano, considerando as especificidades da organização curricular e a garantia do direito à educação para todas as crianças.
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