O Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Verde de Mato Grosso (LC 17/2010) prevê que o ingresso no quadro permanente do magistério público municipal se dará, preferencialmente, por meio de concurso público de provas e títulos, garantindo a estabilidade após três anos de efetivo exercício, com progressão na carreira baseada em critérios de mérito e tempo de serviço.