A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, tem como um de seus eixos estruturantes a Inclusão Digital, que abrange a promoção de competências digitais, midiáticas e informacionais, o fomento ao ecossistema de conteúdo educacional digital e a universalização da conexão da escola à internet de alta velocidade, demonstrando um caráter multifacetado que vai além da simples distribuição de equipamentos.