Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos

FC695053

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza o sistema educacional brasileiro. Em seus artigos iniciais, a LDB define a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família, estabelecendo também os níveis e modalidades de ensino.

(a)

A LDB estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

(b)

A lei determina que o ensino médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima de dois anos.

(c)

A educação profissional e tecnológica é apresentada como um nível de ensino separado da educação básica.

(d)

A LDB prevê que a educação infantil deve ser oferecida apenas em creches para crianças de até três anos de idade.

(e)

O dever do Estado com a educação se restringe ao ensino fundamental, cabendo à família a responsabilidade pelas demais etapas.