Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e normas que regem o sistema educacional brasileiro. Um professor recém-contratado em uma rede municipal de ensino precisa compreender os fundamentos dessa lei para orientar sua prática pedagógica e conhecer seus direitos e deveres.

(a)

A LDB, em seu artigo 1º, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo sua organização baseada na autonomia escolar e na gestão democrática.

(b)

A LDB determina que o ensino fundamental seja obrigatório e gratuito, mas não estabelece diretrizes claras para a educação infantil e o ensino médio.

(c)

A LDB prioriza o ensino técnico e profissionalizante em detrimento do ensino regular, visando a rápida inserção dos jovens no mercado de trabalho.

(d)

A LDB, em seu artigo 3º, estabelece como um dos princípios a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

(e)

A LDB permite a cobrança de mensalidades em todas as instituições de ensino, inclusive nas públicas, para garantir a qualidade do serviço educacional.