Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 17/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, estabelece normas para a carreira, remuneração e direitos dos professores da rede municipal. Um professor que atua na rede busca entender os critérios de progressão na carreira e os benefícios previstos na legislação.

(a)

O Estatuto do Magistério de Rio Verde de Mato Grosso/MS prevê que a progressão na carreira docente ocorre unicamente por tempo de serviço, sem considerar a qualificação profissional ou avaliação de desempenho.

(b)

A progressão funcional dos professores no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS é realizada mediante a aprovação em concurso público a cada dois anos, independentemente da titulação ou tempo de serviço.

(c)

De acordo com o Estatuto do Magistério, a progressão na carreira docente no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS pode ocorrer por merecimento e/ou antiguidade, mediante critérios estabelecidos em lei e regulamentação própria, incluindo a avaliação de desempenho e a formação continuada.

(d)

O Estatuto do Magistério de Rio Verde de Mato Grosso/MS não prevê licenças remuneradas para formação continuada, sendo responsabilidade exclusiva do professor arcar com os custos de sua especialização.

(e)

A remuneração dos professores em Rio Verde de Mato Grosso/MS é fixada em um valor único para todos os cargos e níveis de atuação, sem distinção de titulação ou tempo de serviço.