Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Leia o caso a seguir.
Na análise de projeto para edifício em zona estritamente residencial, o órgão técnico constata que a Lei de Zoneamento estabelece, para aquela zona, um limite de altura mais restritivo do que o parâmetro geral de altura máxima previsto no Código de Obras para edificações semelhantes. O arquiteto responsável argumenta que deve prevalecer o índice mais permissivo, por ser mais vantajoso economicamente.
Levando em consideração a hierarquia e a finalidade das normas urbanísticas, a norma que deve ser aplicada nesse caso é
Na análise de projeto para edifício em zona estritamente residencial, o órgão técnico constata que a Lei de Zoneamento estabelece, para aquela zona, um limite de altura mais restritivo do que o parâmetro geral de altura máxima previsto no Código de Obras para edificações semelhantes. O arquiteto responsável argumenta que deve prevalecer o índice mais permissivo, por ser mais vantajoso economicamente.
Levando em consideração a hierarquia e a finalidade das normas urbanísticas, a norma que deve ser aplicada nesse caso é