Questões de Concurso

Em uma unidade de saúde, surge a discussão sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. Um profissional de saúde, ao analisar a legislação pertinente, busca esclarecer os limites e as possibilidades dessa participação, especialmente em relação a instituições com e sem fins lucrativos e a recursos públicos.

(a)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo instituições com fins lucrativos participar de forma complementar mediante contrato, sendo vedado o repasse de recursos públicos.

(b)

Instituições privadas podem participar de forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, sendo vedada a participação direta de empresas com fins lucrativos.

(c)

É permitida a participação de empresas com fins lucrativos na assistência à saúde, desde que recebam auxílio e subvenções públicas, e que haja participação de capitais estrangeiros.

(d)

A iniciativa privada não pode participar da assistência à saúde, mesmo que de forma complementar, pois o SUS deve ser executado exclusivamente pelo poder público.

(e)

A participação de entidades filantrópicas é proibida, e as instituições privadas com fins lucrativos podem receber recursos públicos sem restrições.