A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para concretizar esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi organizado com base em diretrizes específicas. Um gestor público de saúde precisa entender essas diretrizes para planejar e executar as ações e serviços de saúde de forma eficaz e em conformidade com a lei maior.