Questões de Concurso

Um cidadão necessita de tratamento médico contínuo e especializado que não está disponível em sua localidade. Ele busca informações sobre como o Sistema Único de Saúde (SUS) lida com situações que exigem atendimento em outras cidades ou estados, especialmente quando a capacidade da rede pública local é insuficiente. A família se preocupa com a garantia do acesso a esse atendimento e os custos envolvidos.

(a)

O SUS, em casos de indisponibilidade de leitos ou tratamentos na rede pública local, pode, mediante contrato ou convênio, prover o atendimento em instituições privadas, garantindo a continuidade do cuidado ao paciente.

(b)

O cidadão deve arcar integralmente com os custos de tratamento em outra localidade, pois o SUS cobre apenas os serviços oferecidos dentro do município de residência.

(c)

A participação de instituições privadas na assistência à saúde é proibida, mesmo que de forma complementar, para evitar a mercantilização do serviço público.

(d)

O Estado não tem qualquer obrigação de prover transporte para pacientes que necessitam de tratamento fora de domicílio, sendo essa responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(e)

A decisão judicial pode obrigar o SUS a fornecer qualquer tipo de tratamento ou medicamento, independentemente de registro na ANVISA ou da disponibilidade na rede pública.