Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC695681

notificar erro

Em uma análise sobre a organização do Estado brasileiro, é fundamental compreender a distinção entre os entes federativos e suas capacidades. Um analista de políticas públicas discute com colegas a autonomia dos municípios frente às determinações federais.

(a)

Apenas a União possui soberania, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios detêm autonomia administrativa e política, mas não financeira.

(b)

A República Federativa do Brasil, como um todo, possui soberania, e seus entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) gozam de autonomia em suas respectivas esferas.

(c)

Todos os entes federativos, incluindo a União, compartilham da soberania, o que lhes confere poder ilimitado em suas jurisdições.

(d)

A autonomia é exclusiva dos Estados e do Distrito Federal, sendo os Municípios meras divisões administrativas sem capacidade de autogoverno.

(e)

A soberania é dividida entre todos os entes federativos, permitindo que cada um estabeleça suas próprias leis de forma independente, inclusive em matéria de defesa nacional.