Questões de Concurso

Um analista legislativo está elaborando um parecer sobre a estrutura político-administrativa do Brasil. Ele precisa fundamentar a análise na Constituição Federal, especificamente no que tange à autonomia dos entes federativos e à soberania do Estado brasileiro. Ao discorrer sobre a organização do Estado, o analista deve considerar que a República Federativa do Brasil é composta por entes que possuem autogoverno e autoadministração, mas que a soberania reside em um nível superior.

(a)

A soberania é uma característica intrínseca de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), permitindo que tomem decisões independentes em suas esferas de competência.

(b)

A autonomia dos entes federativos se manifesta na capacidade de secessão, sendo permitido a qualquer estado membro desvincular-se voluntariamente da União.

(c)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dotados de autonomia, mas a soberania pertence exclusivamente à União.

(d)

A autonomia dos entes federativos, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é garantida pela Constituição, enquanto a soberania é uma prerrogativa exclusiva da República Federativa do Brasil como um todo.

(e)

A forma federativa de Estado, embora seja uma cláusula pétrea, permite a abolição da autonomia dos municípios em favor de uma maior centralização de poder na União.