Questões de Concurso

O Estado brasileiro, como ente soberano, exerce diversas atividades essenciais para a manutenção da ordem social, a promoção do bem-estar e a garantia dos direitos de seus cidadãos. Para isso, estrutura-se em órgãos e poderes que desempenham funções específicas, visando a consecução de seus fins.

(a)

A função de legislar, administrar e julgar são exercidas exclusivamente pelo Poder Executivo, que detém a totalidade do poder estatal.

(b)

A função administrativa é delegada a entidades privadas, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a arrecadação de impostos.

(c)

O Estado, por meio de seus três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), desempenha as funções de legislar, administrar e julgar, buscando a realização de seus fins como a segurança, a justiça e o bem-estar social.

(d)

A função de julgar é exercida pelo Poder Legislativo, que tem a prerrogativa de interpretar as leis e aplicá-las em casos concretos.

(e)

A função de legislar é exercida pelo Poder Judiciário, com o objetivo de criar normas que atendam às demandas sociais de forma imediata.