Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil é organizada como um Estado Democrático de Direito, fundado em diversos princípios e objetivos. O Artigo 1º da Constituição Federal elenca os fundamentos da República, enquanto os artigos seguintes detalham os objetivos e os princípios que norteiam a ordem social e econômica. A compreensão desses preceitos é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação do gestor público.

(a)

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(b)

Constituem objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir a soberania nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

(c)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito, mas não se fundamenta na dignidade da pessoa humana.

(d)

O princípio da separação dos poderes, a garantia dos direitos fundamentais e a soberania popular são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil.

(e)

A ordem econômica visa a assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, mas não pode ter como um de seus princípios a livre iniciativa.