Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC695849

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O Prefeito de Jaraguá do Sul precisa se ausentar do país por um período de 20 dias para participar de um evento internacional de cooperação. Ao consultar a Lei Orgânica Municipal, ele busca entender as condições e os procedimentos necessários para se afastar do cargo sem incorrer em perda de mandato.

(a)

O Prefeito pode se ausentar do município por até 30 dias sem necessidade de licença, pois o vice-prefeito assume automaticamente.

(b)

O afastamento do cargo por período superior a 15 dias sem licença concedida pela Câmara Municipal implica a perda automática do mandato.

(c)

O Prefeito necessita apenas informar o vice-prefeito sobre sua ausência, não sendo necessária autorização formal da Câmara.

(d)

O afastamento do cargo por motivo de viagem internacional é sempre permitido, independentemente de licença, pois se trata de interesse público.

(e)

O Prefeito pode se ausentar por até 15 dias sem licença, mas para períodos maiores, a licença é concedida pela própria prefeitura.