Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC695852

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A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, em consonância com a Constituição Federal e Estadual, estabelece as bases para a organização e o funcionamento do poder municipal. Um servidor recém-ingressado na prefeitura busca compreender a origem e o exercício do poder no âmbito municipal, conforme preconiza o texto legal.

(a)

O poder emana exclusivamente dos representantes eleitos pelo povo, que o exercem por meio da Câmara Municipal e do Poder Executivo.

(b)

Todo o poder emana do povo, o qual o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Lei Orgânica.

(c)

O poder municipal deriva diretamente do Estado, sendo exercido primordialmente pelo Poder Executivo, com a anuência do Legislativo.

(d)

O poder emana do povo, mas seu exercício é restrito aos representantes eleitos, sendo vedada qualquer forma de participação direta.

(e)

O poder municipal é exercido de forma delegada pela União, cabendo ao Prefeito a sua total administração e controle.