Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil é organizada como um Estado Democrático de Direito, fundamentado em princípios que norteiam a atuação de todos os entes federativos e a relação entre o Estado e os cidadãos. A compreensão desses princípios é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os únicos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, conforme expressamente listados na Constituição.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos pilares da República Federativa do Brasil, servindo como fundamento para a interpretação e aplicação de todas as normas, inclusive as que regem a administração pública.

(c)

A República Federativa do Brasil adota o princípio da separação dos poderes de forma absoluta, de modo que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário não podem, em nenhuma hipótese, interagir ou fiscalizar uns aos outros.

(d)

O princípio da legalidade na administração pública permite que os gestores ajam conforme a conveniência e oportunidade, desde que não contrariem diretamente a lei, admitindo interpretações flexíveis para o bem comum.

(e)

O pluralismo político garante que apenas os partidos políticos legalmente registrados possam expressar suas opiniões, sendo vedada qualquer manifestação política de grupos não formalizados.