Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Hidrolina, após 5 anos de efetivo exercício, busca informações sobre o seu direito a férias. Ele deseja saber qual o período de descanso a que tem direito e as condições para a sua concessão, conforme a legislação municipal.

(a)

O servidor tem direito a 30 dias corridos de férias, a serem gozados após 12 meses de exercício, podendo ser fracionados em até três períodos, mediante acordo com o superior hierárquico.

(b)

As férias são de 20 dias corridos, concedidas após 11 meses de trabalho, sendo proibido o fracionamento para garantir o descanso integral do servidor.

(c)

O servidor adquire direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de serviço, podendo o período ser dividido em até dois, sendo um deles de, no mínimo, 15 dias corridos.

(d)

Após cada período de 12 meses de exercício, o servidor terá direito a 30 dias de férias, que podem ser gozados integralmente ou divididos em até três vezes, com a concordância do chefe imediato.

(e)

O servidor tem direito a 45 dias de férias a cada 12 meses de exercício, podendo ser parceladas em até cinco vezes, sem a necessidade de concordância da chefia.