Questões de Concurso

Um cidadão residente em Hidrolina (GO) sente que seus direitos fundamentais, como o acesso à saúde e à educação, não estão sendo plenamente garantidos pelo poder público municipal. Ele questiona se o Estado pode, sob a alegação de indisponibilidade de recursos financeiros, deixar de prover o mínimo necessário para uma existência digna. A Constituição Federal, em seus artigos iniciais, estabelece diretrizes sobre a organização do Estado e os direitos individuais e coletivos. Com base nos princípios constitucionais aplicáveis, qual a relação correta entre a reserva do possível e o mínimo existencial?

(a)

A reserva do possível, que se refere à disponibilidade financeira do Estado, pode sempre justificar a não concretização de qualquer direito social, pois a escassez de recursos é uma realidade incontornável.

(b)

O princípio do mínimo existencial, que assegura condições materiais indispensáveis a uma vida digna, deve ser garantido pelo Estado, não podendo a reserva do possível ser um obstáculo intransponível para sua efetivação.

(c)

A reserva do possível é um princípio absoluto que prevalece sobre todos os direitos sociais, permitindo ao Estado a discricionariedade total na alocação de recursos, mesmo que isso implique negar o básico à população.

(d)

O mínimo existencial se restringe à garantia da mera sobrevivência biológica, não abrangendo aspectos como dignidade ou condições intelectuais, e a reserva do possível é irrelevante para sua aplicação.

(e)

A Constituição Federal prevê que a reserva do possível é um direito do cidadão, permitindo que ele mesmo supra suas necessidades básicas caso o Estado não o faça, independentemente de sua condição financeira.