Questões de Concurso

Um apenado, condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo, cumpre pena em regime fechado. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê a possibilidade de coleta de material genético para a identificação do perfil genético em casos específicos. Diante dessa previsão legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa medida.

(a)

A coleta de perfil genético é obrigatória para todos os condenados por crimes dolosos, independentemente da natureza do crime.

(b)

A identificação do perfil genético poderá ser determinada pelo juiz para condenados por crime praticado dolosamente com violência ou grave ameaça à pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos.

(c)

A coleta de perfil genético só pode ser realizada com o consentimento expresso do apenado, sob pena de nulidade.

(d)

O perfil genético coletado tem como única finalidade a identificação do condenado e não pode ser utilizado em investigações futuras.

(e)

A Lei de Execução Penal veda a coleta de perfil genético, por considerar a medida uma violação à intimidade do apenado.

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