Questões de Concurso

A Administração Pública, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal), organiza-se de maneira a bem servir ao interesse público. Essa organização envolve a atuação de órgãos e entidades que podem ser classificados como pertencentes à Administração Direta ou Indireta. A respeito dessa estrutura, assinale a alternativa que apresenta corretamente a caracterização de cada uma delas.

(a)

A Administração Direta compreende as entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas, enquanto a Administração Indireta abrange os órgãos que integram a estrutura central de cada ente federativo.

(b)

Na Administração Direta, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria e atuam como expressão do ente federativo ao qual pertencem, ao passo que a Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas.

(c)

Autarquias e empresas públicas são exemplos de entes da Administração Direta, pois integram a estrutura administrativa central do governo.

(d)

A Administração Indireta é formada exclusivamente por órgãos despersonalizados, como secretarias e departamentos, que executam as políticas públicas.

(e)

A principal diferença entre a Administração Direta e Indireta reside na forma de nomeação dos seus dirigentes, sendo que apenas os da Direta são nomeados pelo chefe do executivo.