Questões de Concurso

FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau - SC

Concurso: FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC696209

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Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

(a)

Segundo o posicionamento sumulado do STJ, é viável a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato.

(b)

O crime de peculato, em todas as hipóteses previstas no artigo 312, do Código Penal, é classificado como crime funcional próprio.

(c)

No crime de peculato culposo, somente poderá ser responsabilizado o funcionário público se este concorrer culposamente para a prática do crime de outrem.

(d)

No peculato-desvio e no peculato-furto, é pressuposto básico que o funcionário público tenha posse lícita do bem para praticar o delito.

(e)

O crime de peculato é classificado como um crime próprio, ou seja, ainda que um particular pratique a conduta em conjunto com um funcionário público, o particular não poderá ser responsabilizado por crime funcional.

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