Questões de Concurso

Sinalize, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta ilícita sujeita à reparação de danos (art.5º, parágrafo único):

(a)

Aplicação regular de advertência escolar.

(b)

Reprovação por avaliação pedagógica.

(c)

Cumprimento de medida socioeducativa.

(d)

Comunicação de ocorrência aos responsáveis.

(e)

Ação ou omissão que ofenda direito fundamental, inclusive abandono afetivo.