Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG estabelece as diretrizes fundamentais para a organização político-administrativa do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme previsto em seu texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

(a)

A administração pública municipal, em todos os seus níveis, deve pautar suas ações pela impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, primordialmente, pela conveniência e oportunidade do gestor.

(b)

Os princípios que regem a administração pública municipal incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, visando à supremacia do interesse público.

(c)

A administração pública municipal deve observar os princípios da razoabilidade, da economicidade, da transparência e da participação popular, sendo a discricionariedade um pilar central de suas decisões.

(d)

A legalidade, a subjetividade, a pessoalidade, a publicidade e a economicidade são os pilares da administração pública municipal, garantindo a atuação discricionária dos agentes públicos.

(e)

O princípio da publicidade na administração pública municipal permite a divulgação de atos sigilosos quando houver interesse público relevante, a critério exclusivo do administrador.