Questões de Concurso

Em uma assembleia municipal extraordinária, os vereadores de Piracema debatem a importância de garantir a participação cidadã na gestão pública. Um dos pontos centrais da discussão é a necessidade de assegurar que os princípios que fundamentam a República Federativa do Brasil sejam observados em todas as esferas de governo, promovendo a justiça social e o bem-estar coletivo.

(a)

A soberania popular é o princípio fundamental que permite ao povo, por meio de representantes eleitos, tomar todas as decisões administrativas do município.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos pilares da República, orientando a atuação do Estado na promoção e proteção dos direitos fundamentais.

(c)

O princípio da separação dos poderes, na esfera municipal, garante que o prefeito acumule as funções de chefe do executivo e do legislativo.

(d)

A prevalência dos interesses privados sobre os públicos é um princípio fundamental que deve nortear as ações de todos os entes federativos.

(e)

O princípio da legalidade estrita impõe que a administração pública só possa fazer o que a lei expressamente proíbe.