Questões de Concurso

Um servidor público de Piracema, após anos de dedicação ao serviço público, questiona seus direitos e deveres, bem como as normas que regem a administração pública municipal. Ele busca compreender os princípios que norteiam a atuação dos servidores e dos órgãos públicos, garantindo a eficiência e a moralidade na gestão dos recursos públicos.

(a)

A administração pública em Piracema é regida apenas pelo princípio da conveniência e oportunidade, permitindo que os gestores tomem decisões discricionárias sem maiores amarras legais.

(b)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, são os pilares da atuação administrativa e devem ser observados por todos os servidores.

(c)

A Constituição Federal veda a criação de autarquias e fundações públicas, pois estas não se submetem ao controle do poder executivo.

(d)

O princípio da publicidade na administração pública permite que informações sigilosas sejam livremente divulgadas para garantir a transparência.

(e)

A remuneração dos servidores públicos no município de Piracema é definida exclusivamente pela livre negociação entre o servidor e seu superior hierárquico, sem qualquer limitação constitucional.