Questões de Concurso

Maria, cidadã com deficiência visual, necessita utilizar os serviços de atendimento ao público no município de Piracema/MG. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece direitos específicos para garantir a plena inclusão e o acesso a esses serviços. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito de Maria.

(a)

Maria tem direito a atendimento prioritário apenas em situações de emergência médica, mas não em serviços administrativos comuns.

(b)

O direito ao atendimento prioritário de Maria se estende aos seus acompanhantes em todas as circunstâncias, inclusive para agilizar a restituição de imposto de renda.

(c)

Maria tem direito ao atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, bem como à disponibilização de recursos humanos e tecnológicos que garantam o atendimento em igualdade de condições.

(d)

A prioridade no atendimento de Maria em serviços de emergência público e privados é incondicionada, devendo sempre se sobrepor aos protocolos médicos estabelecidos.

(e)

Maria não tem direito a atendimento prioritário em processos judiciais ou administrativos, pois esse direito é restrito a casos específicos de calamidade pública.