Questões de Concurso

Um servidor público federal lotado em Brasília foi convocado para assumir um cargo eletivo em seu estado de origem. A Constituição Federal estabelece regras específicas para essas situações, visando garantir o regular exercício tanto das funções públicas quanto dos mandatos representativos. Considerando as disposições constitucionais sobre o servidor público e o exercício de mandato eletivo, analise as afirmativas.

(a)

Se eleito prefeito, o servidor será afastado de seu cargo efetivo e poderá optar pela remuneração do cargo eletivo ou pela de seu cargo de origem, caso esta seja mais vantajosa.

(b)

Na hipótese de ser eleito vereador, o servidor será obrigatoriamente afastado de seu cargo efetivo, independentemente de haver ou não compatibilidade de horários com o exercício do mandato.

(c)

Caso eleito senador, o servidor deverá pedir exoneração de seu cargo público efetivo para poder assumir o mandato, visto que não há previsão de licença para tal situação.

(d)

Se eleito deputado federal, o servidor poderá acumular a remuneração do cargo efetivo com a de deputado, desde que haja compatibilidade de horários, o que é comum entre os mandatos legislativos federais.

(e)

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor será contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de promoção por merecimento.

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