Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Hidrolina foi aprovado em concurso para o cargo de Técnico Administrativo e, após o período probatório, teve sua estabilidade confirmada. Recentemente, ele foi acusado de improbidade administrativa e está respondendo a um processo administrativo disciplinar. Diante dessa situação, é fundamental conhecer as regras que regem a perda do cargo público.

(a)

A estabilidade do servidor público municipal de Hidrolina só pode ser perdida mediante decisão judicial transitada em julgado, mesmo em casos de improbidade administrativa.

(b)

O servidor público municipal de Hidrolina, após adquirir estabilidade, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

A estabilidade confere ao servidor municipal de Hidrolina o direito de permanecer no cargo indefinidamente, sendo vedada qualquer forma de demissão, exceto em caso de extinção do órgão público.

(d)

O processo administrativo disciplinar que pode levar à perda do cargo de servidor estável em Hidrolina não exige a participação de um advogado, bastando a defesa técnica promovida por outro servidor experiente.

(e)

A perda do cargo público por ato de improbidade administrativa, para servidor estável em Hidrolina, pode ocorrer por simples ato do Prefeito, sem a necessidade de processo administrativo ou judicial.