Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Hidrolina, após cinco anos de efetivo exercício e bom desempenho, busca informações sobre os seus direitos e deveres, especialmente no que tange à sua jornada de trabalho e às licenças que pode vir a usufruir. É essencial que ele conheça as normas que regulam o regime jurídico de seus servidores.

(a)

A jornada de trabalho do servidor público municipal de Hidrolina é de 44 horas semanais, podendo ser prorrogada em até 2 horas diárias mediante pagamento de gratificação, sem necessidade de regulamentação específica.

(b)

O servidor público municipal de Hidrolina tem direito a licença para tratamento de saúde, a critério da administração, podendo ser concedida por até 30 dias, renováveis, sem necessidade de perícia médica oficial.

(c)

A licença-prêmio por assiduidade, com duração de 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício, é um direito adquirido de todos os servidores públicos municipais de Hidrolina, independentemente de sua natureza (efetivo ou comissionado).

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolina prevê que a jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais, podendo haver regime de tempo integral com dedicação exclusiva, vedada a acumulação de cargos, salvo as exceções legais.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares, em Hidrolina, pode ser concedida a qualquer servidor, a critério da administração, sem limitação de tempo e sem necessidade de comprovação de motivo relevante.