Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido em sua Carta Magna, é organizada com base em princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. Um desses princípios é a forma pela qual o Estado se organiza territorialmente e a maneira como o poder é distribuído.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a de Estado Unitário, onde o poder central detém toda a soberania e os entes federativos possuem autonomia meramente administrativa.

(b)

O Brasil adota a forma de governo republicana, sendo o presidencialismo o regime de governo predominante, caracterizado pela separação de poderes.

(c)

A forma de Estado federativa implica a união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão de qualquer um desses entes.

(d)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania popular, exercida diretamente pelo povo por meio de plebiscitos e referendos, sem a intermediação dos representantes eleitos.

(e)

A dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República Federativa do Brasil, garante aos cidadãos o direito a um padrão mínimo de vida, incluindo acesso à saúde, educação e moradia, independentemente da disponibilidade de recursos estatais.