Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Hidrolina busca informações sobre seus direitos e deveres. Ele ouviu colegas comentarem sobre licenças, adicionais e a possibilidade de greve, mas não tem certeza sobre o que a legislação municipal de fato garante. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito do servidor público municipal.

(a)

O servidor público tem direito a férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de exercício, podendo vendê-las integralmente ao final de cada período aquisitivo, mediante solicitação.

(b)

É assegurado ao servidor público o direito à licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, pelo prazo máximo de 24 meses, prorrogáveis indefinidamente a critério médico.

(c)

O servidor público municipal tem direito à aposentadoria compulsória ao atingir os 70 anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

(d)

O servidor público tem direito à gratificação por exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, calculada em percentual sobre o vencimento básico, conforme estabelecido em lei específica.

(e)

É garantido ao servidor público o direito de acumular cargos públicos, desde que sejam em horários compatíveis e que um deles seja de magistério, mesmo que em órgãos distintos do município.