Questões de Concurso

Em uma audiência pública realizada em Hidrolina para discutir políticas de saúde, um defensor público argumentou que o Estado tem o dever de garantir um mínimo existencial a todos os cidadãos, mesmo diante de limitações orçamentárias. Essa argumentação se baseia em preceitos constitucionais que asseguram direitos sociais. Considerando os artigos 1º a 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor define o direito social à saúde e a relação com o princípio do mínimo existencial.

(a)

O direito à saúde é um direito social que impõe ao Estado a obrigação de prestar todos os serviços médicos e hospitalares de alta complexidade, independentemente da disponibilidade de recursos financeiros.

(b)

A saúde é um direito social fundamental, e o princípio do mínimo existencial garante que o Estado deve prover, no mínimo, condições para a sobrevivência digna, o que inclui o acesso a serviços básicos de saúde, mesmo que não possa oferecer o tratamento mais avançado.

(c)

O princípio da reserva do possível permite ao Estado justificar a ausência de oferta de serviços de saúde básicos, alegando insuficiência de verbas, o que se sobrepõe ao direito fundamental à saúde.

(d)

Os direitos sociais, como a saúde, são de segunda dimensão e dependem exclusivamente da iniciativa privada para sua efetivação, não cabendo ao Estado qualquer obrigação de fazer.

(e)

A Constituição Federal garante o direito à saúde apenas para os servidores públicos e seus dependentes diretos, sendo facultativo ao Estado a oferta desses serviços à população em geral.