Questões de Concurso

Um cidadão de Piracema (MG) busca informações sobre como o direito à saúde é garantido no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele compreende que a saúde é um direito fundamental, mas deseja saber mais sobre as responsabilidades do Estado e as políticas que viabilizam esse direito. A Constituição Federal, em seu artigo 196, define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Diante disso, qual a forma correta de interpretação desse dispositivo?

(a)

A saúde é um direito individual, e o Estado deve intervir minimamente, focando apenas em políticas curativas para casos graves.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde apenas para os cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema previdenciário.

(d)

A saúde é um dever do cidadão, e o Estado deve oferecer serviços apenas quando não houver alternativa privada disponível.

(e)

As políticas sociais e econômicas são secundárias, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é o principal foco do Estado.