Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, consagra o direito à saúde como um direito fundamental. Para que esse direito se concretize, o Estado deve implementar políticas sociais e econômicas eficazes. Um profissional de saúde em Piracema (MG) que atua na atenção básica deve estar ciente das bases legais que fundamentam suas ações e a garantia do acesso universal.

(a)

A saúde é um direito que deve ser garantido pelo Estado apenas por meio de políticas econômicas, sendo as políticas sociais secundárias.

(b)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é um objetivo secundário, priorizando-se a redução de riscos por meio de políticas exclusivamente curativas.

(c)

O Estado deve garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(d)

A redução de riscos e agravos é responsabilidade exclusiva dos cidadãos, cabendo ao Estado apenas oferecer serviços de recuperação quando necessário.

(e)

O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais, mas o Estado não tem o dever de intervir em políticas econômicas que afetam a saúde da população.