Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com um serviço prestado por uma empresa estrangeira, enviou um e-mail com ameaças graves à sede da companhia, localizada em outro país. O e-mail foi enviado do Brasil, mas o resultado das ameaças, que gerou pânico e instabilidade na empresa, manifestou-se integralmente no exterior. A investigação sobre o caso busca determinar qual a legislação penal aplicável e o local considerado para a prática do crime.

(a)

Considerando a teoria da atividade, o crime foi praticado exclusivamente no exterior, local onde as ameaças foram recebidas e produziram seus efeitos, não havendo que se falar em aplicação da lei penal brasileira.

(b)

Adotando a teoria do resultado, o crime foi praticado no Brasil, pois foi o local de onde partiu a ação de envio do e-mail, sendo irrelevante onde os efeitos da ameaça se manifestaram.

(c)

Em virtude da adoção da teoria da ubiquidade pelo ordenamento jurídico brasileiro, o crime pode ser considerado praticado tanto no Brasil, local da ação, quanto no exterior, local do resultado, permitindo a aplicação da lei penal brasileira.

(d)

A lei brasileira só seria aplicável se o resultado das ameaças, como um atentado terrorista, tivesse ocorrido em território nacional, o que não foi o caso.

(e)

Por se tratar de um crime praticado contra empresa estrangeira e com resultado no exterior, aplica-se a lei penal do país onde o resultado se manifestou, sendo a extraterritorialidade da lei brasileira inaplicável.