Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, assume novas atribuições e responsabilidades. A Constituição Federal estabelece regras claras sobre a acumulação de cargos e empregos públicos, visando garantir a moralidade e a eficiência na Administração Pública. Diante desse cenário, analise as condições sob as quais um servidor público pode acumular cargos ou empregos.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, mesmo que um dos cargos seja de dedicação exclusiva.

(b)

A regra geral é a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, sendo possível apenas em situações excepcionais, como o acúmulo de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e a natureza dos cargos permitir, como a acumulação de um cargo no Executivo com outro no Legislativo.

(d)

A acumulação de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horários e a soma das remunerações não ultrapassar o teto remuneratório, sendo possível acumular cargo técnico com cargo de professor.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida em todos os casos, independentemente de compatibilidade de horários ou da natureza dos cargos, desde que a remuneração total não exceda o teto constitucional.