Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde, estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é um direito de todos, com o Estado tendo o dever de garantir essa prerrogativa. Essa garantia se dá por meio de políticas sociais e econômicas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(a)

A universalidade do acesso à saúde é um princípio que permite ao Estado estabelecer critérios de elegibilidade baseados na condição socioeconômica do cidadão.

(b)

O dever do Estado se restringe à oferta de serviços de alta complexidade, sendo as ações preventivas de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(c)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(d)

O acesso igualitário às ações e serviços de saúde implica que todos os cidadãos devem receber exatamente os mesmos tipos de tratamento, independentemente de suas necessidades específicas.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS é um direito que pode ser exercido apenas por meio de votação em eleições gerais, sem envolvimento direto nas decisões sobre políticas de saúde.