Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, organiza-se sob diretrizes fundamentais que orientam sua atuação em todo o território nacional. A descentralização, a integralidade e a participação da comunidade são pilares que sustentam a estrutura e o funcionamento do SUS, buscando garantir o acesso equitativo e a qualidade dos serviços de saúde para todos os cidadãos.

(a)

A descentralização no SUS implica a concentração de todas as decisões e recursos na esfera federal, com os estados e municípios atuando apenas como executores das políticas definidas pela União.

(b)

A participação da comunidade no SUS se restringe à eleição de representantes para conselhos de saúde, sem que haja possibilidade de intervenção direta nas decisões de gestão.

(c)

O atendimento integral no SUS prioriza as ações de recuperação e tratamento de doenças, deixando as atividades preventivas em segundo plano devido à sua menor efetividade.

(d)

A diretriz da descentralização no SUS prevê direção única em cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), garantindo autonomia e responsabilidade na gestão dos serviços de saúde.

(e)

A integralidade no SUS refere-se apenas à oferta de serviços em diferentes níveis de complexidade, não abrangendo a articulação entre ações de promoção, prevenção e tratamento.