Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e um dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, além de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Essa garantia abrange as esferas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

(a)

O Estado deve priorizar ações de recuperação da saúde, pois estas são as mais visíveis e de maior impacto para a população, mesmo que isso signifique reduzir o investimento em políticas de promoção e proteção.

(b)

A garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é um dever do Estado, que deve ser efetivado por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e agravos, abrangendo promoção, proteção e recuperação.

(c)

O direito à saúde é garantido apenas por meio de políticas econômicas, sendo as políticas sociais secundárias na efetivação desse direito fundamental.

(d)

A responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde se restringe à oferta de serviços de recuperação, cabendo aos indivíduos a promoção e a proteção de sua própria saúde.

(e)

A universalidade do acesso à saúde é um princípio que pode ser relativizado em situações de escassez de recursos, permitindo ao Estado a criação de barreiras de acesso para determinados grupos populacionais.