Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Arraial do Cabo (RJ) envolve a articulação entre diferentes esferas de governo. Um gestor municipal está revisando as diretrizes para otimizar o planejamento e a programação das ações de saúde, considerando os princípios de descentralização e a importância do controle social. Ele busca garantir que as decisões sejam tomadas de forma compartilhada e que a população participe ativamente das instâncias deliberativas.

(a)

A gestão do SUS é centralizada na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução das diretrizes nacionais, sem autonomia para planejar ou programar ações locais.

(b)

A descentralização no SUS confere papel destacado à gestão municipal, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e o funcionamento obrigatório do controle social por meio dos conselhos de saúde, garantindo a participação popular nas decisões.

(c)

O controle social no SUS é opcional e sua efetividade depende da iniciativa exclusiva dos gestores municipais, sem a necessidade de regulamentação ou participação formal dos conselhos de saúde.

(d)

A regionalização é um princípio irrelevante para a gestão do SUS, que prioriza a autonomia total de cada município em detrimento de articulações intermunicipais ou estaduais.

(e)

O financiamento do SUS é exclusivamente municipal, não havendo repasses ou responsabilidades das esferas estadual e federal na garantia dos recursos necessários para a oferta de serviços.