Questões de Concurso

Um cidadão de Arraial do Cabo (RJ) busca informações sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente após ter lido sobre a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil. Ele deseja compreender como a legislação atual garante o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica ou de contribuição previdenciária.

(a)

O SUS, regido pela Lei nº 8.080/90, garante o acesso universal e igualitário, sendo um direito de cidadania e dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, considerando-a não apenas como ausência de doença, mas como um conjunto de fatores que promovem o bem-estar.

(b)

O acesso ao SUS é restrito a cidadãos que contribuem para a previdência social, refletindo o modelo anterior a 1988, onde apenas trabalhadores formais e seus dependentes tinham direito a atendimento médico-hospitalar.

(c)

A saúde, sob a égide do SUS, é entendida primordialmente como a ausência de doenças infecciosas, e o acesso aos serviços é priorizado para casos de alta complexidade, com menor ênfase em ações preventivas ou de promoção.

(d)

A participação popular no SUS é secundária, sendo as decisões sobre políticas de saúde centralizadas em esferas federais, sem considerar as especificidades regionais ou municipais.

(e)

A Lei nº 8.080/90 estabeleceu que a saúde é responsabilidade exclusiva do indivíduo e de sua família, com o Estado atuando apenas em caráter supletivo e em situações de extrema calamidade pública.