Questões de Concurso

Um servidor público do município de Piracema, que atua na área administrativa, foi informado sobre a necessidade de se submeter a uma avaliação de desempenho para fins de progressão na carreira. Ele tem dúvidas sobre os critérios que devem ser utilizados nessa avaliação e se ela pode ser vinculada a outros fatores além do cumprimento de metas.

(a)

A avaliação de desempenho para progressão na carreira de servidores municipais de Piracema é baseada exclusivamente no cumprimento de metas quantitativas estabelecidas pela chefia imediata, sem considerar aspectos qualitativos ou de desenvolvimento.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Piracema (Lei Municipal nº 13/2011) prevê que a avaliação de desempenho deve considerar a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a qualidade do trabalho, visando ao desenvolvimento profissional e à melhoria dos serviços.

(c)

A avaliação de desempenho é facultativa para o servidor e para o órgão público em Piracema, não tendo qualquer impacto na progressão ou em outros direitos funcionais.

(d)

A progressão na carreira em Piracema é garantida automaticamente a todos os servidores a cada dois anos, independentemente de qualquer avaliação de desempenho.

(e)

A avaliação de desempenho para fins de progressão em Piracema é realizada apenas para servidores em cargo de comissão, não se aplicando aos servidores de carreira.