Questões de Concurso

Durante uma discussão sobre os direitos fundamentais, um cidadão de Piracema levanta dúvidas sobre a proteção à liberdade de expressão e ao direito de reunião pacífica. Ele quer saber quais são as garantias constitucionais que asseguram esses direitos e quais as limitações que podem ser impostas.

(a)

A liberdade de expressão é absoluta e não pode sofrer qualquer tipo de restrição, permitindo a manifestação de opiniões que incitem o ódio ou a violência contra grupos específicos.

(b)

O direito de reunião pacífica é garantido a todos os cidadãos, mas exige autorização prévia do poder público para sua realização, sob pena de ser considerado ilegal.

(c)

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica, desde que não frustrem outra liberdade, como a de ir e vir, e que sejam realizadas sem armas e sem perturbação da ordem pública, não dependendo de autorização.

(d)

O direito de reunião pode ser restringido pelo poder público a qualquer momento, caso haja a possibilidade de críticas ao governo, mesmo que a manifestação seja pacífica.

(e)

A liberdade de expressão garante o direito de ofender a honra e a imagem de outras pessoas sem qualquer consequência legal, pois é um direito fundamental incondicional.