Questões de Concurso

Maria, cidadã de Piracema, possui uma deficiência visual e necessita utilizar serviços públicos. Ela se depara com diferentes situações em repartições municipais e busca garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente no que tange ao acesso à informação e ao atendimento. Ela tem dúvidas sobre quais garantias lhe são asseguradas pela legislação.

(a)

Maria tem direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, incluindo a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, como braille e audiodescrição, para garantir o acesso à informação em igualdade de condições.

(b)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência é restrito a situações de emergência médica, não se aplicando a serviços administrativos ou de informação em geral.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão determina que as instituições públicas devem oferecer atendimento prioritário apenas se houver solicitação expressa e formal de Maria, e somente se os recursos de comunicação acessíveis estiverem disponíveis sem custo adicional.

(d)

Maria não tem direito a atendimento prioritário em serviços públicos, pois a lei foca em garantir acessibilidade física, mas não em agilizar o atendimento ou fornecer informações em formatos alternativos.

(e)

A prioridade no atendimento para pessoas com deficiência se estende aos seus acompanhantes em todos os serviços, mas não garante a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, que são opcionais.