Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus princípios fundamentais, estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito. Um servidor público recém-empossado em Piracema está estudando esses princípios para melhor compreender o regime jurídico brasileiro e o papel do Estado.

(a)

A soberania nacional e a dignidade da pessoa humana são princípios que coexistem, mas a soberania tem precedência absoluta, podendo justificar a supressão de direitos individuais em nome do interesse nacional.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sendo que a soberania e a dignidade da pessoa humana são os pilares que sustentam todo o ordenamento jurídico.

(c)

O princípio da separação dos poderes, embora implícito, não é considerado um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, sendo mais uma regra de organização interna.

(d)

Os objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a erradicação da pobreza e da marginalização, são meras diretrizes programáticas sem força normativa vinculante.

(e)

A igualdade entre todos os cidadãos é um princípio absoluto, vedando qualquer distinção, inclusive a que visa proteger grupos vulneráveis ou promover a igualdade material.

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