Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios fundamentais para a educação no Brasil, visando garantir o direito à educação e promover o desenvolvimento social. Um professor recém-aprovado em concurso público em Guararema (SP) precisa compreender esses preceitos para aplicá-los em sua prática diária e para orientar pais e alunos sobre seus direitos e deveres.

(a)

A garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público são princípios secundários, podendo ser flexibilizados em prol da autonomia escolar.

(b)

O ensino deve ser ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

(c)

A valorização dos profissionais da educação escolar é assegurada por lei, com planos de carreira que prevejam ingresso por indicação política e não exclusivamente por concurso público.

(d)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola deve ser garantida, mas a aprendizagem ao longo da vida não é um princípio constitucionalmente assegurado.

(e)

O piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública é um teto, e sua regulamentação é de competência exclusiva dos municípios.